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Yuri Mundin Ferreira
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Publicações
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Yuri Mundin Ferreira
Notícia ·
há 8 anos
Decreto 8942/2018—Terceira Rodada de Pagamentos de Precatórios por Acordo Direto
O Decreto 8942 de 6 de Março de 2018 estipula o pagamento antecipado de créditos de precatórios devidos a credores originários , que não tenham cedido nenhuma parte de seu crédito. Este pagamento...
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Yuri Mundin Ferreira
Comentário ·
há 9 anos
Afinal de contas, brasileiro nato pode ser extraditado?
Wagner Francesco ⚖
·
há 9 anos
Muito bem dito: "...brasileiro nato que abandona a nacionalidade brasileira não é mais brasileiro". Vale dizer também que a decisão ressalvou que os EUA não deve aplicar penas vedadas no Brasil, como a pena de morte ou a prisão perpétua. A condenação de Cláudia no país não pode ultrapassar 30 anos – o máximo permitido pelo
Código Penal
brasileiro.
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Marcus Vinicius Mariot Pereira
Artigo ·
há 10 anos
Responsabilidade Civil: Resumo Doutrinário e principais apontamentos
Atualizado e Revisado em 17/04/2023 Conceito: A responsabilidade civil consiste no dever de indenizar o dano suportado por outrem. Assim, a obrigação de indenizar, nasce da prática de um ato ilícito...
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Ricardo Calcini
Notícia ·
há 8 anos
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Pela nova tabela, o limite do depósito para...
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Evinis Talon
Artigo ·
há 8 anos
Indicações de livros
Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ). Grupos de Whats sobre Penal, cursos, artigos e vídeos ( clique aqui ). Depois de muitas solicitações, decidi elaborar uma lista com alguns livros...
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